domingo, janeiro 29, 2006

Estado de Direito (Gracejo Jurídico)

António, o sem-abrigo, dirige-se ao Provedor de Justiça:

- Olhe, se faz favor, queria ver o meu direito a "uma habitação de dimensão adequada" (artº65º-1 Constituição) concretizado.
- Desculpe amigo, mas, como bem deve saber, isso é uma norma programática.
- Bom, então arranje-me um emprego, satisfazendo desse modo o meu direito ao trabalho consagrado no artº58º-1.
- Pois...é que essa também é programática. Sabe que estas coisas ficam sempre bem numa Constituição.

BF

1 Comments:

Anonymous Anónimo said...

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»

22 julho, 2006 20:20

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